APENAS EM 2010, FORAM JULGADOS 69 PROCESSOS, REPRESENTANDO 52% A MAIS QUE O TOTAL DE 2009; NÚMERO DE MULTAS TAMBÉM AUMENTOU EM 42,3% EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR; DO TOTAL DE PROCESSOS REGULATÓRIOS INSTAURADOS EM 2011, 58,5% SÃO REFERENTES A OCORRÊNCIAS COM A CONCESSIONÁRIA SUPERVIA
Nos últimos dois anos, a Agência Reguladora de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, responsável por regular as empresas de transporte público concedidos do Estado do Rio de Janeiro, multou, por diversas irregularidades, no montante de R$ 3.636.552,14 as Concessionárias de Transportes regulados.
Apenas em 2010, foram julgados 69 processos, representando 52% a mais que o total de 2009. O número de multas também aumentou em 42,3% em relação ao ano anterior. No ano de 2011, foram 113 processos regulatórios abertos, considerando todas as Concessionárias Reguladas (Metrô Rio, SuperVia, Barcas SA, Rota 116 e Via Lagos) e 53 processos julgados em Sessão Regulatória.
Do total de processos regulatórios instaurados em 2011, 58,5% são referentes a ocorrências com a Concessionária SuperVia; 19,5% são ocorrências da Concessionária Metrô Rio; 14% são processos instaurados sobre Barcas SA; 4,5% dizem respeito a Concessionária Rota 116 e 3,5% dos processos são referentes a Concessionária Via Lagos.
No campo da fiscalização, a Agetransp aumentou, nos últimos dois anos, em 58% o número de fiscais que circulam por todo o sistema regulado de modo permanente e aleatório, além de atuar através do Centro de Monitoramento de Concessionárias – CMC, que funciona ligado aos Centros de Controles Operacionais – CCOs – das Concessionárias Reguladas, tendo ainda, acesso às câmeras instaladas pelas estações de embarque e desembarque e praças de pedágio.
A implantação do Centro de Monitoramento de Concessionárias, em Agosto de 2010, permitiu a fiscalização em tempo real, além de possibilitar melhor comunicação entre os fiscais locados na sede da Agência e os ficais de campo, bem como com os funcionários das concessionárias. A rapidez da comunicação colabora, ainda, para a melhor apuração de incidentes que possam resultar na instauração de processos regulatórios, visto que é mais uma ferramenta para o acompanhamento do cumprimento de cláusulas contratuais.
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